Foto: Ana Vaneska
O parecer de autoria da conselheira de
cultura Ana Vaneska, que defende o tombamento do terreiro Mokambo – Onzó Nguzo
za Nkizi Dandalunda Ye Tempo, localizado no bairro do Trobogy, em Salvador, foi
aprovado em reunião da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico
e Natural, principal instrumento de trabalho do Conselho Estadual de Cultura.
A conselheira, que preside a Câmara de
Patrimônio, defende o tombamento e recomenda o cumprimento da lei municipal de
proteção da área de mata atlântica, com base na legislação vigente que protege
o Sistema de Áreas Verdes do Município, sendo levada em consideração que
trata-se de uma Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). O texto sugere
que se façam valer as medidas jurídicas ao reflorestamento da área e assim
garantir as características simbólicas e culturais típicas da religiosidade de
matriz africana vinculadas aos elementos da natureza.
O início do processo consta de 2005,
quando o Taata Anselmo José da Gama Santos, sacerdote do Terreiro Mokambo,
solicitou ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) a
aplicação da Lei de Patrimônio a fim de afirmar a condição necessária para
preservação do espaço. O processo foi encaminhado à Câmara de Patrimônio após o
IPAC ter elaborado um Dossiê de Inventário para Preservação. Em 2007, foi aplicado
o tombamento provisório do terreiro e sua inscrição no Livro do Tombamento dos
Bens Imóveis, como medidas preventivas que garantissem, no decorrer da ação, a
inviolabilidade dos direitos culturais da comunidade detentora do patrimônio em
questão.
Depois de minuciosa leitura dos
documentos reunidos tanto pelo IPAC como pelo Taata Anselmo, e de feitas
visitas técnicas ao local, a defesa da importância do instrumento de tombamento
se faz agregando força às medidas protetivas e de salvaguarda em desenvolvimento
e capitaneadas pela comunidade tradicional. O templo religioso possui o Memorial
Mokambo Kisimbiê – Águas do Saber, é detentor do primeiro plano museológico de
um memorial de terreiro no Brasil e tem o Plano de Salvaguarda dos Bens
Imateriais daquele sítio religioso em fase de elaboração, sendo construído pela
sua própria gente.
O parecer menciona ainda a árvore genealógica
espiritual do terreiro, fazendo referência à tradição do culto na Bahia e aos
caminhos percorridos pelo povo bantu durante o período escravocrata no Brasil.
Além disso, cita objetos de extrema relevância, como a cadeira de Jubiabá,
batizada há mais de cem anos, e faz menção à intolerância religiosa que acomete
as religiões de matriz africana, bem como a violência direcionada aos terreiros,
a exemplo dos prejuízos sofridos com a especulação imobiliária.
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